A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6×1 marcou uma das votações mais amplas da Câmara dos Deputados em 2026. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (27), em dois turnos, e agora segue para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Outros 18 deputados estiveram ausentes e houve uma obstrução registrada. Já na segunda votação, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra, com 33 ausências.
Entre os partidos, o maior número de votos contrários veio do PL, que teve 11 deputados contra a PEC no primeiro turno e nove no segundo. O Novo registrou quatro votos contrários nas duas votações. MDB e União Brasil tiveram parlamentares votando contra, assim como PSD, PP e Missão.
As bancadas do PT e do PSOL votaram integralmente a favor da proposta nos dois turnos, com todos deputados e deputadas presentes nas votações. A única obstrução registrada no primeiro turno partiu do deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
Mais cedo, o texto já havia sido aprovado pela comissão especial criada para analisar a matéria. O parecer do relator, deputado Leo Prates, recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários. Apenas parlamentares do PL e do Novo se posicionaram contra no colegiado.
Os deputados também rejeitaram uma tentativa do PL de modificar o período de transição para a adoção da escala 5×2, mantendo integralmente o texto apresentado pelo relator.
A proposta altera o trecho da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais para estabelecer que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
A implementação da redução da carga horária ocorrerá de forma gradual. As primeiras duas horas semanais deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC. A redução total para 40 horas deverá ser concluída em até 12 meses após essa primeira etapa, totalizando um período máximo de transição de 14 meses.
O fim da escala 6×1 passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A nova regra garante ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A transição gradual foi o principal ponto de negociação nas últimas semanas. Entidades empresariais e representantes do setor produtivo pressionaram por mais tempo para adaptação às novas regras trabalhistas. O governo inicialmente resistia à proposta de transição, mas acabou fechando acordo para permitir a implementação escalonada da redução da jornada.
Outro ponto previsto na PEC determina que, passados 60 dias da promulgação, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade. A medida busca forçar novas negociações entre empresas e sindicatos.
O texto também estabelece que a redução da jornada deverá ocorrer sem qualquer diminuição salarial, seja nominal ou proporcional, mantendo integralmente a remuneração dos trabalhadores.
A proposta prevê exceções para profissionais com diploma de nível superior que recebam remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 20 mil. Para esse grupo, não serão aplicadas as regras de jornada máxima nem de controle de ponto. Segundo os defensores da medida, a exclusão busca reduzir a pejotização e ampliar a liberdade contratual para trabalhadores de alta renda.
