A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho no país. O parecer recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários, consolidando um acordo político articulado entre o governo federal e a presidência da Casa.
A proposta estabelece dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores, sendo um deles preferencialmente aos domingos, além da diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. O texto ainda prevê um período de transição de um ano para a implementação completa das mudanças.
Antes da análise em plenário, os deputados ainda discutem um destaque apresentado pelo PL que tenta retirar do texto o prazo de 60 dias previsto para o início das novas regras. A oposição defende que as mudanças entrem em vigor imediatamente após a promulgação da emenda constitucional.
Mesmo apoiando a aprovação do relatório na comissão, parlamentares do PL passaram a defender em plenário uma proposta mais ampla, baseada no projeto apresentado pela deputada Erika Hilton, que prevê jornada semanal de 36 horas em escala 4×3 e sem período de transição. A movimentação gerou reação entre governistas e participantes que acompanhavam a sessão, diante da avaliação de que a estratégia poderia dificultar a tramitação da PEC negociada na Câmara.
A matéria foi incluída na pauta do plenário ainda nesta quarta-feira, após sinalização favorável do presidente da Câmara, Hugo Motta. Para ser aprovada, a PEC precisará alcançar ao menos 308 votos em dois turnos de votação.
Nos bastidores, aliados do governo afirmam que a intenção é encaminhar rapidamente o texto ao Senado Federal caso a proposta avance na Câmara. Integrantes da base relataram incômodo de Hugo Motta com a tentativa de setores da oposição de impulsionar a tramitação da proposta alternativa da escala 4×3.
O texto aprovado na comissão foi resultado de negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Motta. Pela regra definida, a jornada semanal será reduzida inicialmente para 42 horas, 60 dias após a promulgação da PEC. Após 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.
As novas regras também determinam que os dois dias de descanso remunerado passem a valer dentro do mesmo prazo de 60 dias. O parecer mantém os salários atuais, preserva os pisos salariais das categorias profissionais e autoriza acordos coletivos para adaptação das jornadas de trabalho.
Entre os pontos previstos, o texto cria exceção para trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de R$ 21.188 mensais, que ficarão fora das regras de controle de jornada. A proposta ainda prevê futuras medidas para reduzir impactos sobre microempresas e microempreendedores individuais (MEIs).
Durante os debates, parlamentares contrários à PEC argumentaram que a redução da carga horária poderá aumentar custos operacionais das empresas e pressionar preços ao consumidor, especialmente em setores com maior demanda por contratação de mão de obra.
Já deputados da base governista acusaram parte da oposição de tentar inviabilizar a proposta negociada ao defender modelos considerados mais radicais. O relator da matéria, Leo Prates, decidiu manter o texto original e rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação na comissão.
O presidente do colegiado, Alencar Santana, rebateu críticas sobre a rapidez da análise da PEC e destacou que a proposta foi discutida em uma série de audiências públicas realizadas em diferentes regiões do país.
Além da redução gradual da jornada e da garantia de dois dias de descanso semanal, a proposta mantém o limite atual de até duas horas extras diárias previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
