O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou em Washington ter solicitado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a classificação das facções PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. A declaração foi feita após encontro na Casa Branca em uma agenda de subordinação direta à liderança norte-americana.
Na prática, uma eventual adoção desse enquadramento pelos Estados Unidos poderia produzir efeitos extraterritoriais relevantes, incluindo bloqueios financeiros, restrições comerciais e ampliação de sanções a indivíduos e empresas com qualquer vínculo, ainda que indireto, com atividades investigadas. Também haveria aumento das exigências de compliance no sistema financeiro, com potencial impacto sobre operações de crédito, investimentos e comércio exterior envolvendo o Brasil.
Falando sobre esse tema à Agência Pública o professor permanente da pós-graduação em Relações Internacionais da PUC Minas, Jorge Lasmar, afirmou que “o problema é que, hoje, uma das grandes características do crime transnacional, da maneira como o PCC e o Comando Vermelho operam, é exatamente que eles misturam suas atividades ilícitas com atividades lícitas. Eles usam empresas de fachada, escondem o comércio ilegal dentro do comércio legal, fica cada vez mais difícil distinguir o que é lícito e ilícito. Isso traz um desafio concreto para os bancos e para as instituições financeiras.”
Na prática, isso produz três efeitos principais:
Primeiro, hipercontrole financeiro. Bancos, fintechs e empresas com ligação ao sistema dólar tendem a ser obrigados a rastrear não só transações diretas, mas também relações indiretas e cadeias de terceiros. Isso amplia o volume de alertas e investigações internas, muitas vezes de forma preventiva.
Segundo, efeito de contágio regulatório. Mesmo empresas brasileiras que não operam diretamente nos EUA podem ser afetadas, porque instituições financeiras globais tendem a aplicar padrões uniformes de compliance para evitar risco reputacional e sanções secundárias. Isso cria um “padrão internacional de cautela” que se espalha para dentro do sistema bancário brasileiro.
Terceiro, desbancarização e restrição de acesso a crédito. Em ambientes de alto risco regulatório, bancos e fundos podem optar por recusar clientes, encerrar relações ou limitar operações não por ilegalidade comprovada, mas por avaliação de risco. Isso é especialmente sensível em economias emergentes, onde setores inteiros dependem de crédito bancário.
No campo político, a postura do senador e de aliados da família Bolsonaro é de forte alinhamento a lideranças estrangeiras, especialmente à figura de Trump, em contraste com a tradição diplomática brasileira baseada em autonomia e negociação multilateral. A estratégia bolsonarista procura a dependência da validação externa em temas de segurança interna, que tensiona o princípio de soberania nacional. Porque quando o crime organizado é enquadrado como ameaça terrorista, o problema deixa de ser apenas policial e passa a ser tratado como ameaça de segurança hemisférica, abrindo espaço para disputas de interpretação sobre soberania e legitimidade de ação.
Ademais, há o componente diplomático: a adoção desse enquadramento por uma potência como os EUA tende a reconfigurar percepções internacionais sobre o Estado atingido, especialmente se a narrativa dominante passa a associar o país a “organizações terroristas estruturadas em larga escala”. Isso pode gerar efeitos reputacionais relevantes — não apenas simbólicos, mas também econômicos — porque investidores, seguradoras e setores de turismo operam fortemente baseados em percepção de risco político e institucional.
Além do que a questão reputacional não é apenas “imagem externa”, mas um fator com efeitos materiais. Em contextos de alta exposição internacional, países associados a redes classificadas como terrorismo podem enfrentar aumento de custo de capital, maior seletividade de crédito e retração de setores sensíveis como turismo e aviação, especialmente em áreas percebidas como dominadas por violência organizada. Isso não significa colapso automático, mas sim aumento de fricção econômica e de risco percebido.
O governo Lula mantém posição contrária à classificação de facções como organizações terroristas, defendendo que o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer dentro do arcabouço jurídico brasileiro e por meio de cooperação internacional sem transferência de decisões classificatórias a outros países. A avaliação no Planalto é de que esse tipo de mudança poderia abrir precedentes com efeitos jurídicos e políticos difíceis de controlar. Nesse entendimento, preservar a autonomia do país na definição jurídica de crimes é considerado elemento central da soberania.
A divergência, portanto, não se resume a uma questão retórica, mas a modelos distintos de inserção internacional e de enfrentamento ao crime organizado: um alinhado a interesses dos EUA e outro baseado na centralidade das instituições nacionais e na soberania do Brasil
*Este texto reflete a visão pessoal do autora
