Um conjunto de mudanças partidárias envolvendo vereadores de Maceió passou a ser analisado pela Justiça Eleitoral e pode ter consequências diretas sobre a composição da Câmara Municipal. O jornalista Arnaldo Ferreira, em matéria publicada no Gazeta de Alagoas, informa que foram entregues notificações do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) a Chico Filho, Cal Moreira, Eduardo Canuto, os três ex-PL, e Kelmann Vieira, que deixou o MDB, para que os vereadores expliquem as trocas de partido realizadas entre 5 de março e 3 de abril, período fora da janela partidária prevista na legislação.
A investigação se concentra na migração em bloco de parlamentares para o PSDB, movimento articulado pelo então prefeito João Henrique Caldas, que posteriormente assumiu o comando estadual da legenda. Antes disso, ainda na presidência do PL em Alagoas, JHC assinou cartas de anuência autorizando a saída dos vereadores — mecanismo que, embora previsto, passou a ser questionado pelo contexto em que foi utilizado.
Pela legislação eleitoral, a desfiliação sem perda de mandato só é admitida em hipóteses específicas: fusão ou incorporação do partido; criação de nova legenda; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; ou ainda em casos de grave discriminação pessoal. Fora dessas situações, prevalece o entendimento de que o mandato pertence ao partido, o que abre espaço para ações de perda de cargo eletivo.
Nesse cenário, o uso das cartas de anuência ganha centralidade. Embora formalmente aceitas, sua concessão em série, viabilizando uma saída coletiva e alinhada a um novo projeto político, levanta questionamentos sobre o respeito ao espírito da norma. Na prática, o expediente pode ser interpretado como uma forma de contornar as regras de fidelidade partidária, esvaziando a lógica que busca preservar a relação entre o mandato e a legenda pela qual o parlamentar foi eleito.
Os vereadores notificados sustentam que não houve irregularidade. Eduardo Canuto aponta a existência de anuência formal e destaca o alinhamento político com o novo grupo. Cal Moreira considera a mudança um movimento natural dentro da dinâmica partidária, também respaldado por documentação. Já Chico Filho apresentou defesa ao TRE/AL, reiterando vínculo político com o grupo.
O caso de Kelmann Vieira é tratado separadamente e com maior grau de complexidade. Ele deixou o MDB após criar divergências internas com lideranças do partido. A direção do MDB não autorizou a sua saída, portanto, tem a obrigação de buscar na justiça eleitoral esse mandato. Enquanto o processo avança, Kelmann tem mantido atuação mais discreta, participando de sessões de forma remota, ao mesmo tempo em que sinaliza intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.
Já o diretório municipal do PL, comandado por Leonardo Dias, questiona a validade das cartas de anuência e reforça que os mandatos pertencem ao partido. O processo segue em tramitação no TRE/AL.
