O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou, nesta terça-feira (28), maioria de votos para manter a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarar a inelegibilidade por oito anos do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). Ambos foram responsabilizados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Apesar de todos os ministros já terem se manifestado, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão para que o ministro André Mendonça apresente ajustes na tese do voto. A proclamação oficial do resultado está prevista para quinta-feira (30), sem expectativa de mudança no placar.
Até lá, Damião permanece no cargo. A depender da formalização da decisão, o estado deverá realizar novas eleições. Nesse cenário, o comando do Executivo estadual será exercido interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa até a escolha de um novo governador.
O atual chefe do Executivo havia assumido o governo em 27 de março de 2026, após a renúncia de Denarium, que deixou o posto para disputar uma vaga no Senado. Mesmo fora do cargo, o ex-governador continuou no processo e teve mantida a punição de inelegibilidade.
O julgamento analisou recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que já havia determinado, em janeiro de 2024, a cassação da chapa eleita em 2022. O caso chegou ao TSE ainda naquele ano.
No mérito, seis ministros votaram pela perda do mandato de Damião: André Mendonça, Estela Aranha, Floriano de Azevedo, Antonio Carlos, Cármen Lúcia e a relatora do processo à época, Isabel Gallotti. O único voto contrário foi do ministro Nunes Marques. Em relação a Denarium, houve unanimidade pela inelegibilidade.
