O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), abrir ação penal contra o pastor Silas Malafaia por injúria, após declarações contra integrantes do Alto Comando do Exército. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte.
No mesmo julgamento, os ministros também aceitaram, por unanimidade, a denúncia contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que passa a responder por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ofensas a militares e divergência no STF
O caso envolvendo Malafaia teve origem em um discurso feito em abril de 2024, na Avenida Paulista, durante manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o pastor criticou generais de quatro estrelas, chamando-os de “frouxos”, “covardes” e “omissos”, além de afirmar que não honrariam a farda.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República após provocação do comandante do Exército, Tomás Paiva.
Ao analisar o caso, os ministros consideraram haver indícios suficientes para o prosseguimento da ação por injúria. Já a acusação de calúnia acabou rejeitada. O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram para manter integralmente a denúncia.
A divergência foi aberta por Cristiano Zanin, que entendeu não haver elementos para caracterizar calúnia, uma vez que não houve imputação específica de crime a pessoas determinadas. Para ele, apesar de ofensivas, as declarações tiveram caráter genérico. A ministra Cármen Lúcia acompanhou esse entendimento.
Com o empate, prevaleceu a interpretação mais favorável ao acusado, conforme o regimento interno da Corte, afastando a acusação de calúnia. Assim, Malafaia responderá apenas por injúria.
A defesa do pastor havia solicitado o arquivamento da denúncia, alegando que as falas não mencionaram diretamente o comandante do Exército e que se tratariam de críticas, não de ofensas. Os advogados também sustentaram que Malafaia não possui foro privilegiado e afirmaram que ele teria se retratado.
Outro pedido foi para adiar o julgamento até o preenchimento de vaga aberta na Primeira Turma do STF. Todas as solicitações foram negadas pelo relator.
Publicação contra Lula
Já o caso de Gustavo Gayer envolve uma postagem feita em fevereiro de 2024 nas redes sociais. O deputado divulgou uma montagem que associava Lula a símbolos do nazismo e ao grupo Hamas, além de retratá-lo com um fuzil.
A publicação ocorreu em meio a declarações do presidente brasileiro críticas ao governo de Israel e ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
A representação foi encaminhada pela Presidência da República ao Ministério Público Federal. Na denúncia, a subprocuradora-geral Elizeta de Paiva Ramos argumentou que a postagem ultrapassa os limites do debate político e atinge diretamente a honra do chefe do Executivo.
Segundo ela, a imunidade parlamentar não abrange manifestações que configurem ofensa pessoal fora do ambiente legislativo, especialmente quando difundidas em redes sociais.
Próximas etapas
Com o recebimento das denúncias, os dois casos entram agora na fase de instrução penal, com coleta de provas, depoimentos e interrogatórios antes do julgamento final.
No caso de Gayer, a Câmara dos Deputados deverá ser formalmente comunicada sobre a abertura da ação penal. O parlamentar ainda poderá apresentar recursos ao longo do processo.
