O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início do cumprimento das penas impostas aos integrantes do núcleo apontado como responsável pela operacionalização da tentativa de ruptura institucional investigada após as eleições de 2022.
A decisão foi formalizada nesta sexta-feira (24), após o encerramento definitivo do processo, com o trânsito em julgado das condenações — etapa que marca o fim das possibilidades de recurso e autoriza a execução das penas. O julgamento havia sido concluído em 16 de dezembro, mas os réus ainda buscavam contestar pontos da decisão.
O grupo reúne ex-integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que ocupavam posições estratégicas. Entre os condenados está o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, sentenciado a 24 anos e seis meses de prisão. Também integram o núcleo o ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, e o ex-assessor Marcelo Costa Câmara, ambos condenados a 21 anos.
Completam a lista a ex-integrante do Ministério da Justiça, Marília Alencar, que recebeu pena de 8 anos e 6 meses, e o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes, condenado a 26 anos e 6 meses — a maior punição entre os envolvidos. Já Fernando de Souza Oliveira foi absolvido por insuficiência de provas.
Durante a tramitação do caso, as defesas sustentaram a ausência de elementos que justificassem as condenações, apontaram inconsistências na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e alegaram que os acusados não teriam atribuição para executar as ações descritas.
As investigações desse núcleo abrangeram, entre outros pontos, a atuação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022. O processo também abordou a viagem de Filipe Martins aos Estados Unidos, episódio cercado por versões divergentes e utilizado por aliados do ex-presidente para questionar a condução do caso. Segundo a acusação, Martins teria apresentado a primeira versão de um documento que ficou conhecido como minuta golpista, posteriormente ajustado e levado à análise de comandantes das Forças Armadas.
Os condenados respondem por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Na mesma decisão, Moraes definiu as condições de cumprimento das penas e a situação carcerária de cada réu. Filipe Martins, preso desde o fim do ano passado, chegou a permanecer no Complexo Médico-Penal, em São José dos Pinhais, após questionamentos da defesa sobre as condições de outras unidades prisionais.
Silvinei Vasques foi detido em 26 de dezembro, no aeroporto de Assunção, no Paraguai, ao tentar embarcar para El Salvador com um passaporte falso. Antes disso, ele havia rompido a tornozeleira eletrônica em Santa Catarina, sendo suspeito de ter cruzado a fronteira por via terrestre.
Marília Alencar cumpre prisão domiciliar desde a mesma data, após decisão judicial que levou em conta seu estado de saúde. Em março, ela passou por cirurgia e segue em acompanhamento médico, sem registro de descumprimento das medidas impostas.
Já Marcelo Câmara permanece em prisão preventiva desde junho do ano passado, acusado de tentar acessar informações sigilosas relacionadas à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
