O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (12) o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, pacote de medidas voltado ao fortalecimento da segurança pública no país. A iniciativa prevê investimento total de R$ 11 bilhões, sendo R$ 10 bilhões destinados a linhas de crédito para ações na área e R$ 1 bilhão proveniente diretamente do Orçamento da União.
A segurança pública tem ganhado espaço central na agenda do governo federal e deve ocupar posição estratégica no debate eleitoral deste ano. Nos últimos meses, o Palácio do Planalto intensificou discursos, articulações políticas e anúncios relacionados ao combate à criminalidade e às facções.
Durante a cerimônia de lançamento do programa, Lula voltou a defender a criação do Ministério da Segurança Pública, proposta apresentada ainda na campanha presidencial de 2022. Segundo o presidente, a nova estrutura deverá sair do papel após a aprovação definitiva da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. A proposta já recebeu aval da Câmara dos Deputados.
Ao abordar o tema, o presidente afirmou que a Constituição de 1988 concentrou grande parte das responsabilidades da segurança pública nos estados e avaliou que o governo federal precisa voltar a atuar de maneira mais efetiva na coordenação das políticas de enfrentamento ao crime organizado. Lula ressaltou, porém, que a intenção não é substituir as atribuições dos governos estaduais nem das polícias locais, mas ampliar a integração entre os entes federativos.
O presidente também afirmou que a falta de articulação entre União, estados e instituições de Justiça favorece o avanço das organizações criminosas. Em outro momento do discurso, Lula compartilhou críticas recorrentes feitas por governadores sobre a soltura de suspeitos presos pelas forças policiais e defendeu maior participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos debates sobre segurança pública.
O plano federal foi estruturado em quatro frentes principais: combate ao tráfico de armas, enfraquecimento financeiro das facções criminosas, ampliação da capacidade investigativa para elucidação de homicídios e crimes graves, além do fortalecimento do sistema penitenciário.
O programa também prevê a publicação de um decreto e de pelo menos quatro portarias para regulamentar as ações. As medidas detalham mecanismos operacionais, estratégias de financiamento e pontos ligados ao chamado PL Antifacção.
Em outro trecho do evento, Lula afirmou que o crime organizado atua em diferentes setores da sociedade brasileira, incluindo segmentos empresariais, esportivos e institucionais, ultrapassando os limites das periferias e comunidades.
Na semana passada, durante visita oficial aos Estados Unidos, Lula também discutiu ações de cooperação internacional no combate ao crime organizado com o presidente americano Donald Trump. O governo brasileiro busca ampliar parcerias internacionais para enfrentar o tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro em escala global.
