Uma operação coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (6) com o objetivo de desmontar um esquema milionário de fraudes tributárias ligado ao comércio exterior. Batizada de Operação Portorium, a ação tem como alvo uma organização criminosa investigada por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e apropriação indevida de tributos por meio de empresas do tipo trading.
As diligências foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) e resultaram no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Paraná e São Paulo. Ao todo, 11 pessoas físicas e três empresas estão entre os investigados.
Segundo as apurações, o núcleo do esquema estaria concentrado em uma empresa que figura entre as maiores devedoras de ICMS em Alagoas, acumulando débitos superiores a R$ 102,4 milhões. O grupo teria se beneficiado de forma irregular de incentivos fiscais concedidos pelo Estado para operações de importação — sobretudo de vinhos — liberando mercadorias sem o efetivo recolhimento do imposto. Há indícios, inclusive, de que parte dessas cargas sequer tenha transitado fisicamente pelo território alagoano.
Para viabilizar o esquema, os investigados teriam estruturado uma rede com ao menos 13 empresas satélites, utilizadas para pulverizar operações, dificultar a fiscalização e ocultar patrimônio. Essas empresas apresentavam padrões semelhantes, como endereços inexistentes ou incompatíveis com as atividades declaradas, além de quadros societários repetidos ou compostos por interpostas pessoas. A gestão contábil ficava concentrada em uma única responsável.
As investigações também revelaram movimentações financeiras expressivas sem respaldo fiscal, além do uso recorrente de procurações públicas para controle indireto de bens. Entre os patrimônios identificados estão imóveis de alto padrão em áreas valorizadas de São Paulo e Paraná, veículos de luxo e propriedades rurais destinadas à criação de gado. Em contraste, as empresas centrais do esquema eram mantidas em situação de insolvência fiscal.
A operação foi coordenada a partir de São Paulo pelo promotor de Justiça Cyro Blatter, responsável pelo Gaesf, enquanto as ações em Alagoas ficaram sob a coordenação do promotor Ramon Carvalho.
O nome da operação faz referência ao “Portorium”, tributo cobrado sobre mercadorias na Roma Antiga, em alusão direta à natureza das irregularidades investigadas.
A ofensiva contou com o apoio de diversos órgãos, entre eles as secretarias da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado e as forças de segurança pública de Alagoas, além de equipes especializadas do Ministério Público e das polícias Civil e Militar de Paraná e São Paulo. A atuação conjunta exibe o caráter interestadual da investigação e a complexidade do esquema apurado.
