A Justiça Federal reconheceu a responsabilidade da mineradora Braskem pelos impactos causados à malha ferroviária de Maceió em decorrência do afundamento do solo provocado pela exploração de sal-gema na capital alagoana. Em decisão de primeira instância, a empresa foi condenada a ressarcir a Companhia Brasileira de Trens Urbanos pelos investimentos perdidos no trecho ferroviário desativado, além de assumir integralmente os custos para construção de uma nova linha férrea em área considerada segura.
A sentença também prevê indenização de R$ 300 mil por danos morais à CBTU, em razão do prejuízo à imagem institucional da companhia, e determina que a mineradora financie campanhas publicitárias voltadas à orientação da população sobre medidas de segurança relacionadas à área afetada.
O trecho entre os bairros do Mutange e Bebedouro está interditado desde 1º de abril de 2020, após recomendação da Defesa Civil de Maceió diante do risco geológico causado pelo avanço das crateras e da instabilidade do solo. A paralisação da linha interrompeu um dos principais eixos de mobilidade urbana da capital e provocou uma forte queda no número de passageiros do sistema ferroviário.
Antes da interrupção, o VLT transportava cerca de 13 mil pessoas por dia. Com a desativação da área atingida, a demanda despencou para menos de dois mil usuários diários, segundo a CBTU. O impacto atingiu especialmente moradores da parte alta da cidade que dependiam do transporte ferroviário como alternativa de deslocamento de baixo custo.
Além dos prejuízos operacionais, a decisão judicial destaca os reflexos sobre projetos de expansão da malha ferroviária. Um dos empreendimentos inviabilizados previa a ampliação da linha até Mangabeiras, passando pela região do Maceió Shopping, em um trajeto de aproximadamente 3,7 quilômetros. Outro projeto afetado foi o da locomotiva turística Maria Fumaça, que faria percurso até a região da Usina Utinga. Com a interrupção da via, o plano acabou suspenso.
O caso se soma à série de consequências provocadas pela exploração de sal-gema em Maceió, considerada uma das maiores tragédias socioambientais urbanas do país. O avanço do afundamento do solo levou à desocupação de bairros inteiros, como Mutange, Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto e parte do Farol, afetando dezenas de milhares de moradores, além de comprometer serviços públicos, equipamentos urbanos e a infraestrutura da capital.
Em nota divulgada pela companhia ferroviária, a CBTU informou que pretende acompanhar o cumprimento da decisão e acelerar os projetos de reconstrução da linha para restabelecer o serviço aos passageiros. A decisão ainda cabe recurso.
