Mais da metade dos gestores municipais de Alagoas já desembarcou em Brasília para participar da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mobilização organizada pela Confederação Nacional de Municíios e considerada o maior encontro municipalista da América Latina. O evento começou oficialmente nesta segunda-feira (18) e segue até quinta-feira (21), reunindo mais de 15 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais de todas as regiões do país.
Com o tema “O Brasil que dá certo nasce nos Municípios”, a edição deste ano amplia o debate sobre financiamento das prefeituras, crise fiscal, repartição de receitas e impactos de projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Pressão sobre Congresso e governo federal
A principal preocupação levada pelos prefeitos à capital federal é o avanço de propostas legislativas que, segundo a entidade organizadora, aumentam despesas dos municípios sem definição clara de fonte de custeio. A chamada “pauta-bomba” reúne 16 matérias em tramitação no Congresso com potencial impacto imediato estimado em R$ 295,3 bilhões para os cofres municipais.
Entre os projetos considerados mais sensíveis estão a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, novos pisos salariais para categorias específicas, pagamento de adicional de insalubridade para profissionais da educação, redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e ampliação de obrigações relacionadas à educação especial.
A proposta de aposentadoria especial para agentes de saúde aparece como a de maior impacto fiscal, com estimativa superior a R$ 100 bilhões. Já a redução da carga horária no serviço público pode gerar custo de aproximadamente R$ 46,4 bilhões aos municípios.
A avaliação da entidade municipalista é de que a criação de despesas permanentes sem compensação financeira compromete investimentos locais e dificulta a manutenção de serviços essenciais.
Piso do magistério amplia tensão fiscal
Outro tema que deve dominar os debates da Marcha é a mudança na fórmula de reajuste do piso nacional do magistério, prevista na Medida Provisória 1.334/2026.
A proposta do governo federal prevê que o reajuste passe a combinar a inflação medida pelo INPC com metade da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Com a nova regra, o piso passaria de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026.
O impasse está concentrado no financiamento da medida. Enquanto o governo estima impacto de R$ 6,4 bilhões, entidades municipalistas afirmam que o custo para as prefeituras pode chegar a R$ 8 bilhões e defendem maior participação financeira da União.
Royalties do petróleo entram no centro das discussões
A redistribuição dos royalties do petróleo e gás também voltou ao centro da agenda municipalista. A Confederação Nacional de Municípios defende a aplicação da Lei 12.734/2012, que alterou os critérios de divisão dos recursos, mas cuja vigência permanece suspensa por decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal desde 2013.
O julgamento voltou à pauta neste mês após voto da ministra Cármen Lúcia pela inconstitucionalidade da norma. A análise, no entanto, foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A entidade argumenta que o atual modelo concentra recursos em um número reduzido de cidades produtoras, enquanto milhares de municípios permanecem com participação limitada na arrecadação petrolífera.
Novo PAC e lentidão nas obras
Os prefeitos também pretendem cobrar maior velocidade na execução de obras do Novo PAC. Dados apresentados pela organização do evento apontam que, dos R$ 79,4 bilhões previstos para municípios, apenas R$ 20,4 bilhões estavam efetivamente em execução até o último levantamento.
Segundo os dados, mais da metade das obras em andamento apresenta avanço físico inferior a 20%, o que gera preocupação entre gestores municipais que dependem das transferências federais para investimentos em infraestrutura.
Emendas parlamentares ganham peso político
A Marcha também deve intensificar a pressão sobre o governo federal para acelerar a liberação de emendas parlamentares impositivas antes do período eleitoral.
Com o crescimento do peso das emendas no Orçamento da União, prefeitos passaram a depender cada vez mais desses recursos para financiar obras, custear serviços públicos e manter investimentos locais.
A entidade municipalista afirma que a distribuição atual dos repasses é desigual e defende a criação de um fundo de equalização para compensar municípios com menor acesso às transferências voluntárias.
Segurança pública e avanço das drogas preocupam prefeitos
Os debates sobre segurança pública ganharam espaço na programação deste ano diante do aumento dos gastos municipais no setor. Estudo apresentado durante a Marcha aponta crescimento de 66% nas despesas das prefeituras com segurança ao longo da última década, saltando de R$ 7,5 bilhões em 2016 para R$ 12,4 bilhões em 2025.
Os gestores também demonstram preocupação com a PEC 18/2025, que cria polícias municipais sem previsão de novas fontes de receita.
Outro foco de alerta é o avanço da circulação de drogas nos municípios. Levantamento da entidade aponta que mais de 83% das cidades brasileiras relatam problemas relacionados ao tráfico e consumo de entorpecentes, enquanto grande parte das ações de enfrentamento é financiada com recursos próprios das prefeituras.
Eventos climáticos ampliam prejuízos locais
Secas, enchentes e desastres ambientais também aparecem entre os temas prioritários da Marcha. Dados apresentados pela entidade indicam que os prejuízos acumulados pelos municípios entre 2013 e 2025, provocados por estiagens e excesso de chuvas, somam R$ 785,5 bilhões.
A defesa de políticas permanentes de prevenção e adaptação climática deve integrar as negociações dos gestores com representantes do governo federal.
Saúde, assistência social e educação pressionam cofres municipais
Na saúde, os municípios afirmam estar assumindo despesas acima da capacidade financeira local. Segundo os dados apresentados durante o encontro, as prefeituras aplicaram, em média, 22,2% de suas receitas na área em 2025, acima do mínimo constitucional de 15%.
A entidade também aponta a existência de mais de 15 mil equipes da atenção primária sem custeio federal suficiente, além de cerca de 157 mil agentes comunitários e de combate às endemias sem financiamento integral da União.
Na educação, a expansão da inclusão escolar elevou os custos municipais. As matrículas da educação especial nas redes municipais passaram de cerca de 703 mil em 2020 para 1,5 milhão em 2025. Entre estudantes com transtorno do espectro autista, o crescimento foi ainda mais acelerado, saltando de 156 mil para 770 mil matrículas.
Já na assistência social, a principal cobrança é pela recomposição dos repasses federais. Estudo apresentado pela entidade estima déficit de R$ 16,48 bilhões para o cofinanciamento de programas sociais em 2026. O levantamento também aponta quase 2 milhões de famílias aptas ao Bolsa Família ainda fora da folha de pagamento.
Sabatina com pré-candidatos à Presidência movimenta programação
Além das discussões técnicas, a programação da Marcha terá uma série de encontros políticos e institucionais. Um dos momentos mais aguardados será a sabatina promovida pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com pré-candidatos à Presidência da República.
Estão confirmadas as participações do senador Flávio Bolsonaro, do governador Ronaldo Caiado, do governador Romeu Zema, de Renan Santos e do ex-ministro Aldo Rebelo.
Os participantes deverão responder a questionamentos relacionados às demandas estruturais dos municípios nas áreas de saúde, educação, assistência social, financiamento público e pacto federativo.
