Criado no fim da década de 1970 para intimidar sonegadores e reforçar a fiscalização tributária, o famoso “Leão” do Imposto de Renda agora passa a representar também uma devolução automática de valores para milhões de brasileiros. A Receita Federal anunciou que irá restituir cerca de R$ 500 milhões a contribuintes que não entregaram declaração, mas tiveram imposto descontado na fonte ao longo de 2024.
A medida deve alcançar aproximadamente 4 milhões de pessoas e marca uma mudança significativa na relação entre o Fisco e os contribuintes de baixa renda, especialmente aqueles que desconheciam ter direito à restituição mesmo sem obrigação de declarar.
O pagamento será realizado em 15 de julho de 2026, exclusivamente por Pix vinculado ao CPF. As declarações serão preenchidas automaticamente pela própria Receita Federal.
Origem do Leão do Imposto de Renda
O mascote do Imposto de Renda surgiu em 1979, durante o governo do general João Figueiredo, último presidente do ciclo militar. A campanha publicitária criada na época buscava transmitir a ideia de força e vigilância da Receita Federal contra a sonegação.
Naquele período, o processo era muito mais burocrático. Os formulários impressos eram enviados pelos Correios e precisavam ser preenchidos manualmente pelos contribuintes. A campanha com o Leão tinha também um papel educativo, orientando a população sobre como prestar contas ao Fisco corretamente.
Décadas depois, com declarações digitais, modelo pré-preenchido e restituições via Pix, o símbolo ganha uma nova função: devolver automaticamente dinheiro a quem pagou imposto sem necessidade.
Como vai funcionar a restituição automática
Segundo o auditor-fiscal Ricardo Ribeiro Júnior, supervisor do Imposto de Renda em São Paulo, a Receita identificou contribuintes que tiveram retenção de IR em 2024 mesmo ficando abaixo da faixa obrigatória de declaração em 2025.
Como muitas dessas pessoas não enviaram declaração por desconhecerem o direito à restituição, o órgão decidiu criar um lote especial automático.
As declarações serão geradas no dia 15 de junho de 2026, após o encerramento do prazo oficial do IR, marcado para 29 de maio. O pagamento ocorrerá um mês depois.
A Receita classifica a iniciativa como uma espécie de “cashback tributário”, já que envolve a devolução de imposto recolhido além do necessário. O projeto será testado neste ano e poderá ser repetido futuramente.
Quem terá direito ao dinheiro
A restituição automática não será liberada para todos os contribuintes. A Receita definiu filtros para reduzir riscos de fraudes e inconsistências. Terão direito aqueles que:
- não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025;
- tiveram imposto retido na fonte em 2024;
- não entregaram declaração por conta própria;
- possuem restituição limitada a R$ 1 mil;
- estão com CPF regular;
- apresentam baixo risco fiscal;
- possuem chave Pix cadastrada com o número do CPF.
Segundo Ricardo Ribeiro Júnior, a exigência da chave Pix CPF ocorre porque a Receita consegue validar com mais segurança a titularidade da conta.
Consulta poderá ser feita pela internet
Os contribuintes poderão verificar se foram incluídos no lote especial pelo aplicativo da Receita Federal, pelo portal eCAC ou pelos sistemas simplificados disponíveis no site do órgão.
Bastará informar CPF e data de nascimento. Caso apareça previsão de pagamento em 15 de julho de 2026, a restituição terá sido aprovada automaticamente.
Quem acessar o eCAC precisará utilizar a conta Gov.br.
Receita permitirá correção ou recusa
Mesmo sendo automática, a declaração continuará sob controle do contribuinte. Será possível corrigir informações, enviar retificação ou até recusar a declaração preparada pela Receita.
Caso existam débitos em aberto com o Fisco, os valores da restituição poderão ser usados para abatimento antes do depósito.
O que é considerado “baixo risco fiscal”
O especialista em Imposto de Renda Valdir Amorim, da IOB, explica que contribuintes classificados como baixo risco são aqueles sem indícios de inconsistências capazes de gerar questionamentos ou retenção em malha fina.
Ele avalia que a medida representa um avanço no processo de simplificação tributária e evita que pequenos valores deixem de ser devolvidos ao cidadão por falta de informação.
Por outro lado, Amorim alerta que contribuintes com restituições acima de R$ 1 mil precisarão enviar a declaração normalmente para ter acesso ao dinheiro.
Restituições antigas ainda podem ser recuperadas
Quem descobrir agora que teve imposto descontado sem obrigação de declarar ainda poderá buscar restituições de anos anteriores. O prazo legal para envio retroativo da declaração é de até cinco anos.
A orientação da Receita é que os contribuintes revisem, pelo menos, os exercícios a partir de 2022 para verificar possíveis valores esquecidos.
Ordem de prioridade segue mantida
A restituição do Imposto de Renda continuará obedecendo à ordem legal de prioridade estabelecida pela Receita Federal. Em situações de empate, recebe primeiro quem enviou a declaração antes.
A sequência é a seguinte:
- idosos com 80 anos ou mais;
- idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave;
- contribuintes cuja principal renda seja o magistério;
- quem utilizou declaração pré-preenchida e escolheu Pix;
- quem utilizou declaração pré-preenchida ou optou por Pix;
- demais contribuintes.
