O senador Renan Calheiros ampliou as críticas aos investimentos de fundos de previdência ligados ao Banco Master e passou a questionar diretamente uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que obriga seguradoras e entidades de previdência complementar a aplicarem parte de suas reservas técnicas em créditos de carbono.
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan afirma que a medida cria um fluxo permanente de recursos para empresas privadas do setor ambiental, incluindo grupos ligados à família Vorcaro, controladora do Banco Master. Segundo o senador, a situação pode ser mais grave do que outros casos já investigados pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
A emenda foi incluída no projeto que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e determina que seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradoras invistam pelo menos 1% de suas reservas técnicas anuais em créditos de carbono.
Além das críticas públicas, Renan encaminhou ao Ministério da Previdência Social um requerimento solicitando acesso às auditorias realizadas em contratos, operações e investimentos de fundos previdenciários estaduais e municipais que tenham relação direta ou indireta com negócios do Banco Master. O objetivo, segundo ele, é verificar o nível de exposição dos recursos previdenciários a operações consideradas suspeitas.
O senador também relaciona a aprovação da emenda a interesses financeiros envolvendo empresas do setor de créditos de carbono ligadas a Henrique Mourão Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Henrique e a filha, Natalia Vorcaro Zettel, controlam empresas como a Global Carbon e a Alliance Participações, que poderiam ser beneficiadas pela nova legislação.
As discussões em torno do caso ganharam novo componente após a revelação de operações financeiras envolvendo familiares de Hugo Motta. Em março, Bianca Medeiros, cunhada do presidente da Câmara, confirmou ter contratado um empréstimo de R$ 22 milhões junto ao Banco Master para a compra de um terreno em João Pessoa, na Paraíba. Segundo ela, a operação ocorreu dentro das condições normais de mercado e com garantias previstas em contrato. Renan Calheiros, porém, afirmou que o valor envolvido seria ainda maior e jamais foi pago.
A constitucionalidade da medida passou a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal após ação movida pela Confederação Nacional das Seguradoras. A entidade argumenta que a regra impõe uma obrigação financeira a setores que não figuram entre os maiores emissores de gases de efeito estufa do país.
Relator do processo, o ministro Flávio Dino votou contra a validade da emenda e considerou que a medida viola o princípio da isonomia ao impor exclusivamente às seguradoras, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradoras o dever de investir em créditos de carbono.
O entendimento foi acompanhado pela Procuradoria-Geral da República e pelos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que defenderam que o ônus da compensação ambiental deve recair prioritariamente sobre os setores efetivamente poluidores.
Em nota enviada à imprensa, a assessoria de Hugo Motta afirmou que a emenda foi resultado de um acordo partidário e teve como objetivo estimular investimentos em sustentabilidade ambiental por meio do mercado de créditos de carbono. A defesa do presidente da Câmara também ressaltou que o texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de ser sancionado pela Presidência da República.
