A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil deve promover mudanças em três pontos da Constituição Federal e incluir regras de transição para determinados setores da economia. O relatório será apresentado no próximo dia 20 de maio, com votação prevista na comissão especial em 26 de maio e análise no plenário da Câmara no dia seguinte.
A proposta em discussão reduz a carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial, consolidando a adoção da escala 5×2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso. A estratégia do grupo responsável pela elaboração do texto é encaminhar uma PEC mais enxuta, deixando detalhes específicos para um projeto de lei complementar e para negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.
Uma das principais alterações previstas atinge o artigo 7º da Constituição. O trecho que hoje estabelece jornada máxima de 44 horas semanais deverá ser substituído pela limitação de 40 horas, mantendo a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos para redução de jornada.
Os articuladores da proposta afirmam que a medida não obrigará mudanças para categorias que já trabalham abaixo desse limite. O objetivo seria reduzir o teto constitucional da jornada, sem impor compressão automática das cargas horárias já existentes.
Outro ponto da PEC altera as regras sobre descanso semanal remunerado. O texto constitucional deverá passar a prever dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança busca adequar a Constituição ao modelo de escala 5×2 defendido pela comissão.
A proposta também incluirá um dispositivo proibindo redução salarial durante a implementação da nova jornada. Empresas que descumprirem a regra poderão perder benefícios ou flexibilizações concedidas no período de adaptação à nova escala.
Ainda não há definição sobre quais setores terão direito a um período de transição nem sobre o tempo de adaptação que será permitido. A expectativa, porém, é que segmentos considerados mais sensíveis às mudanças tenham regras específicas para adequação gradual.
O deputado federal Reginaldo Lopes, relator da comissão especial que debate o tema, vem conduzindo audiências públicas em diferentes estados para discutir os impactos da proposta. Segundo integrantes do grupo, o texto está sendo construído em alinhamento com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente da comissão, Alencar Santana, e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 se intensificou nos últimos meses diante da pressão de movimentos trabalhistas e sindicatos que defendem maior equilíbrio entre trabalho e descanso. Por outro lado, representantes do setor empresarial demonstram preocupação com impactos econômicos e custos de adaptação para as empresas.
