O Ministério Público de Alagoas iniciou uma nova frente de atuação para tentar solucionar os problemas históricos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Arapiraca e municípios da região Agreste. A iniciativa foi formalizada nesta segunda-feira (11), por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos (COMPOR), com a abertura de um Procedimento Administrativo Estrutural voltado à construção de soluções coletivas e permanentes para o setor.
A proposta marca a primeira atuação do COMPOR em Alagoas direcionada a um problema estrutural complexo no interior do estado. Diferentemente de ações judiciais tradicionais, o modelo adotado prioriza o diálogo institucional e a participação conjunta de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e concessionárias responsáveis pelos serviços, em um processo de construção consensual.
A formalização ocorreu na sede do COMPOR, em Arapiraca, com a presença do procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, do procurador de Justiça Valter Omena Acioly, além dos promotores Viviane da Silva Farias, Bruno Martins Baptista, Maurício Amaral Wanderley, Saulo Ventura e Luiz Cláudio Branco. Representantes da União das Associações do Agreste de Alagoas (UNAMA) também participaram do encontro.
De acordo com o MPAL, o procedimento foi estruturado para promover um acompanhamento contínuo da situação, considerando que os problemas identificados exigem intervenções de longo prazo e reestruturação da prestação dos serviços. A estratégia prevê a escuta da população, reuniões técnicas e a participação de diferentes setores envolvidos na gestão hídrica e sanitária da região.
O Ministério Público entende que o formato consensual pode produzir resultados mais efetivos do que medidas judiciais tradicionais, especialmente diante de falhas consideradas recorrentes e que impactam diretamente milhares de consumidores.
Segundo integrantes do órgão, a intenção é estabelecer soluções flexíveis e adaptáveis à realidade social, evitando que os conflitos relacionados ao saneamento se repitam futuramente.
O promotor Bruno Martins Baptista, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca e integrante do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, destacou que a iniciativa representa uma mudança na forma de atuação ministerial em questões estruturais. A avaliação é de que determinadas falhas exigem reorganização administrativa e planejamento conjunto, e não apenas decisões judiciais pontuais.
A promotora Viviane da Silva Farias, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, informou que será realizado um diagnóstico detalhado da situação a partir das demandas apresentadas pela população e de discussões técnicas com a Companhia de Saneamento de Alagoas, responsável pelo serviço na região.
Levantamentos realizados pelo COMPOR apontaram que as principais reclamações registradas no Ministério Público em Arapiraca envolvem interrupções frequentes no fornecimento de água, baixa pressão na rede, cobranças consideradas indevidas e problemas relacionados à ampliação da rede sem infraestrutura suficiente para atender novos consumidores.
Com a instauração do procedimento, representantes da CASAL e entidades da sociedade civil serão convocados para participar de mesas de diálogo coordenadas pelo MPAL. O objetivo será identificar as causas dos problemas e construir soluções estruturadas para melhorar os serviços de abastecimento e saneamento no Agreste alagoano.
