O Senado Federal realiza no dia 1º de julho uma sessão de debates temáticos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso. Mas essa discussão deixou de ser apenas um debate trabalhista, o que está em jogo agora é o respeito do Senado à vontade da população.
A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado cercada de expectativa popular. Pesquisas recentes apontam que a proposta encontra apoio majoritário entre os brasileiros, que enxergam na redução da jornada uma oportunidade de melhorar a qualidade de vida, ampliar o convívio familiar e corrigir distorções históricas das relações de trabalho. Mesmo assim, a matéria permanece parada, sem relator e sem um cronograma claro para sua tramitação.
O principal responsável por essa situação é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
É cada vez mais difícil acreditar que a demora seja apenas resultado de cautela ou necessidade de debate. O que se observa é uma sucessão de manobras regimentais, adiamentos e tentativas de modificar o texto para retardar sua aprovação. Nos bastidores de Brasília, a percepção é clara: como sabe que terá dificuldades para barrar a PEC frontalmente, Alcolumbre aposta no atraso, na burocracia e no desgaste do tema.
Trata-se de uma estratégia conhecida no Congresso. Quando não há votos para derrotar uma proposta, tenta-se fazê-la morrer pelo cansaço. Empurra-se para depois do São João, depois da Copa do Mundo, depois do recesso, depois das eleições. E, quando se percebe, uma pauta de enorme relevância social foi enterrada sem que os representantes do povo sequer tenham tido a coragem de votar.
Essa postura é incompatível com a função institucional que o presidente do Senado deveria exercer. Quem ocupa o comando de uma das Casas do Congresso não está ali para agir como filtro da vontade popular nem para decidir sozinho quais propostas merecem avançar. Seu papel é garantir o funcionamento do processo legislativo e permitir que os senadores deliberem.
Se a PEC é boa ou ruim, cabe ao plenário decidir. O que não é aceitável é que uma proposta apoiada por milhões de trabalhadores seja mantida em compasso de espera indefinidamente por conveniências políticas ou pressões de grupos econômicos.
A cada semana de atraso, cresce a impressão de que Alcolumbre está mais preocupado em atender interesses contrários à redução da jornada do que em respeitar o debate democrático. E isso tem um custo político. A população acompanha cada vez mais de perto as decisões de Brasília e percebe quando uma matéria é deliberadamente colocada na geladeira.
Por isso, a mobilização social torna-se fundamental. Pressão popular não é ameaça; é democracia. Manifestações pacíficas, campanhas nas redes sociais, cobranças públicas aos parlamentares e acompanhamento da tramitação são instrumentos legítimos de participação cidadã. Foi assim que diversas pautas avançaram ao longo da história brasileira e não há motivo para que seja diferente agora.
A PEC do fim da escala 6×1 precisa ser debatida, aperfeiçoada se necessário e, principalmente, votada. O que não pode acontecer é o Senado transformar a procrastinação em método e permitir que uma demanda respaldada pela maioria da população fique refém de cálculos políticos.
Se Davi Alcolumbre é contra a proposta, que tenha a coragem de colocá-la em votação e assumir sua posição perante o país. O que enfraquece a democracia não é o voto contrário. É impedir que o voto aconteça.
*Este texto reflete a visão pessoal do autora
